Chamamento público vai selecionar organização da sociedade civil para executar projeto voltado para a recuperação de áreas degradadas e para a proteção hídrica no Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu edital de chamamento público para execução do Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior. Segundo o edital, as organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas terão prazo de 50 dias corridos, após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para apresentação das propostas. A iniciativa será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF).

O projeto prevê o plantio, a manutenção e o monitoramento de aproximadamente 100 hectares de áreas de preservação permanente (APPs), nascentes e áreas estratégicas de recarga hídrica ao longo de 48 meses. As ações serão realizadas em áreas prioritárias do Rio Melchior, Ribeirão Taguatinga e dos córregos Cortado, Taguatinga e Gatumé. O trabalho também contemplará trechos degradados da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (Arie JK) e parques ecológicos da região oeste do Distrito Federal.

Localizado entre as regiões administrativas de Ceilândia e Samambaia, o Melchior integra a Bacia do Rio Descoberto, um dos principais sistemas responsáveis pelo abastecimento hídrico do Distrito Federal. O rio atravessa áreas urbanas e rurais impactadas pela expansão populacional, descarte irregular de resíduos e degradação ambiental. A recuperação das áreas de APP é considerada estratégica para ampliar a proteção do manancial e melhorar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica.

O teto para execução do projeto é de R$ 8.019.132, provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF). Os recursos cobrem despesas com preparação e limpeza das áreas, aquisição e plantio de 200 mil mudas nativas, além de ações de educação ambiental com a sociedade civil da região envolvendo estudantes da rede pública de ensino. Os recursos serão liberados conforme cronograma e plano de trabalho aprovados pela Sema-DF.

As ações previstas no edital foram estruturadas em quatro eixos principais: diagnóstico das áreas prioritárias; recomposição florestal; manutenção das áreas recuperadas; e educação ambiental. O projeto prevê, ainda, controle de espécies exóticas invasoras, irrigação, adubação, replantio, manutenção e monitoramento técnico das áreas em recuperação por pelo menos dois anos. A proposta também inclui ações de comunicação social voltadas para a conscientização ambiental da população da bacia hidrográfica.

“A recomposição da vegetação nativa nas áreas de preservação permanente e nas zonas de recarga hídrica da Bacia do Rio Melchior é uma medida estratégica para ampliar a proteção dos recursos hídricos, reduzir processos erosivos e restaurar funções ecológicas essenciais para o equilíbrio ambiental da região. O projeto também fortalece a gestão integrada dos recursos naturais e contribui para a melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida da população do Distrito Federal”, declarou o secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, Rafael Luiz Ramalho de Santana.

Ao destacar a situação ambiental do Rio Melchior, Elisângela Santana, bióloga da Sema-DF, explicou que, atualmente, o Rio Melchior tem um trecho classificado como classe 4 pelo enquadramento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo Elisângela, a classificação atual permite o lançamento de efluentes e evidencia o grau de comprometimento ambiental da bacia hidrográfica.

“Esse projeto é importante porque vai recuperar a vegetação, fazendo com que, no futuro, o rio possa mudar sua classificação, inclusive permitindo a captação de água para abastecimento”, declarou a bióloga. Ela ressaltou ainda que a iniciativa deverá gerar benefícios ambientais e sociais para a população do Distrito Federal.

Ao abordar os impactos da proposta, a bióloga afirmou que a recuperação das áreas degradadas deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. “O projeto vai trazer melhorias para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população do Distrito Federal”, acrescentou. A expectativa da Secretaria do Meio Ambiente é ampliar a proteção das nascentes e fortalecer a segurança hídrica da região.

O subsecretário de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, Luciano Miguel, afirmou que o projeto integra os esforços do Governo do Distrito Federal voltados para a recuperação ambiental da bacia hidrográfica. “Estamos atuando para ampliar a recuperação das áreas da bacia hidrográfica e fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais do Distrito Federal”, declarou.

O edital terá validade de 12 meses após a homologação do resultado final e está aberto para OSCs do Brasil inteiro que tenham, no mínimo, três anos de CNPJ ativo, com objetivos voltados à promoção de atividades de relevância pública e social, com atribuições estatutárias para atuar em áreas do meio ambiente e recursos hídricos, que comprovem experiência com projetos de recuperação florestal ou ecológica com espécies nativas, preferencialmente, no bioma Cerrado, tendo atuado em projetos de recuperação de, no mínimo, 55 hectares.

*Com informações da Sema-DF