A agricultura urbana no Distrito Federal enfrenta desafios estruturais que comprometem a continuidade de diversas hortas comunitárias. A insuficiência de acesso à água, a carência de infraestrutura adequada e entraves burocráticos têm colocado em risco iniciativas que promovem segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e inclusão social.
Diante desse cenário, o Instituto Social Maior, em parceria com o Coletivo de Agricultura Urbana do DF, protocolou proposta de aprimoramento da Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Distrito Federal (PAAUP/DF – Lei nº 6.469/2019). A iniciativa busca assegurar condições concretas e permanentes para o desenvolvimento da agricultura urbana no território do DF.
audiência pública nº 1/2026 – revisão da resolução adasa nº 21
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal realizará a Audiência Pública nº 1/2026 com o objetivo de discutir a revisão da Resolução Adasa nº 21, que regulamenta os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal.
Data: 24 de fevereiro de 2026
Horário: 10h
Local: Auditório Humberto Ludovico, sede da Adasa
Formato: presencial e virtual
Inscrições: https://forms.office.com/r/7C2mVLdTjH
Objetivo da audiência: obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão normativa.
Entre os temas previstos para debate estão:
- Direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços
- Separação e coleta de resíduos domiciliares
- Desobstrução de bueiros
- Varrição das vias públicas
- Manejo de resíduos sólidos
Contribuições escritas poderão ser encaminhadas até 06 de março de 2026 para o e-mail AP-001-2026@adasa.df.gov.br.
Os documentos oficiais estão disponíveis para consulta no portal institucional da Adasa:
https://www.adasa.df.gov.br/audiencias-publica
debate na câmara legislativa do distrito federal
O tema também será discutido na Câmara Legislativa do Distrito Federal, ampliando o espaço de diálogo institucional com os parlamentares distritais.
Data: 26 de fevereiro de 2026
Horário: 10h
Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal
A mobilização junto ao Legislativo é considerada estratégica para consolidar avanços na política pública de agricultura urbana.
pontos defendidos pelas organizações proponentes
As entidades envolvidas defendem a adoção de medidas estruturantes que garantam segurança jurídica, dignidade e condições adequadas de trabalho aos agricultores urbanos, entre elas:
- Implementação de mecanismos concretos de acesso à água
- Estabelecimento de protocolos claros para regularização do uso do solo
- Garantia de infraestrutura mínima para atuação segura dos voluntários
- Oferta de assistência técnica pública e contínua
A consolidação dessas medidas é fundamental para fortalecer a agricultura urbana como política pública permanente no Distrito Federal.
participação social
A participação da sociedade civil é essencial para qualificar o debate e assegurar que as decisões reflitam as necessidades reais das comunidades envolvidas.
Contribuições, relatos e sugestões podem ser encaminhados por meio do formulário disponibilizado pelo Instituto Social Maior:
https://www.socialmaior.org.br/eventos/audiencia-publica/audiencia26-2
O envolvimento coletivo neste processo é determinante para o avanço de políticas públicas eficazes voltadas à agricultura urbana no Distrito Federal.
