Introdução
A fiscalização ambiental no Distrito Federal acaba de ganhar um novo impulso. A Instrução Normativa nº 12, publicada pelo Instituto Brasília Ambiental, estabelece regras claras para o controle de atividades potencialmente poluidoras. Essa medida representa um marco regulatório essencial, promovendo mais transparência e eficiência na gestão dos recursos naturais. Em primeiro lugar, a nova norma fortalece o poder de fiscalização e amplia a capacidade institucional do órgão responsável.
O que muda com a nova instrução normativa
A instrução normativa consolida os procedimentos para inscrição no Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTD/APP). Além disso, regulamenta o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Distrito Federal (TCFA-DF). Portanto, empreendedores e cidadãos devem se adequar às novas exigências para evitar penalidades.
A norma também define prazos e obrigações para pessoas físicas e jurídicas, garantindo previsibilidade nos processos administrativos. No entanto, o descumprimento pode gerar sanções proporcionais ao porte do empreendimento.
Impactos positivos para a sociedade
A fiscalização ambiental no DF, com a nova normativa, traz benefícios diretos à sociedade. Em primeiro lugar, assegura que os recursos arrecadados com a TCFA sejam destinados exclusivamente à fiscalização e controle ambiental. Isso resulta em ações mais efetivas contra a degradação ambiental.
Além disso, a norma promove responsabilidade socioambiental, estimulando práticas sustentáveis e o uso racional dos recursos naturais. A integração com o cadastro federal evita duplicidade e melhora a gestão de dados ambientais.
Fortalecimento institucional e alinhamento legal
A instrução normativa se alinha à Lei Distrital nº 6.435/2019 e aos acordos de cooperação com o Ibama. Portanto, fortalece o poder de polícia ambiental e amplia a arrecadação para investimentos em fiscalização. Segundo o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, o novo instrumento garante desenvolvimento equilibrado e preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.
