Nova Lei de Licenciamento Ambiental Gera Alerta Nacional e Internacional
Em 2025, quando o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém, o Congresso Nacional apresenta 44 projetos que podem enfraquecer políticas ambientais. Aprovado às vésperas do recesso, o chamado “PL do Licenciamento Ambiental” flexibiliza processos regulatórios e amplia a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), permitindo licenças sem análise técnica para empreendimentos de médio impacto. A medida é vista como perigosa por especialistas, principalmente à luz de desastres como o de Brumadinho.
Governo Lula: Vetos à Vista
O presidente Lula tem até 6 de agosto para sancionar ou vetar a proposta. A Casa Civil indicou que pode vetar pontos cruciais via negociação ou medida provisória. A LAC está entre os trechos mais criticados por ONGs e especialistas, que apontam riscos à integridade ambiental nacional.
Outros Projetos que Ameaçam o Meio Ambiente
Além do PL do Licenciamento, o Congresso analisa:
- PEC das Praias: transfere terrenos da União para ocupantes privados.
- PLs que permitem mineração em florestas nacionais e áreas protegidas.
- Propostas que facilitam a grilagem e desmatamento.
- Mudanças à Lei da Mata Atlântica para autorizar loteamentos.
- PECs que alteram a demarcação de terras indígenas, considerando indígenas como “estrangeiros”.
Segundo o Observatório do Clima, essas propostas retomam o “pacote da destruição” que avançou durante a gestão Bolsonaro.
Pressão Internacional e Mobilização Popular
A ONU criticou duramente o PL do licenciamento, alegando que ele distorce o sistema brasileiro de proteção ambiental. Organizações civis, ativistas e juristas já se mobilizam contra essas propostas, com campanhas, ações judiciais e pressão direta sobre parlamentares.
Leia também: Como pressionar seu deputado para proteger o meio ambiente
Saiba mais sobre cada projeto no site oficial do Observatório do Clima.
Créditos e Referências
Fonte: UOL Notícias Autora: Amanda Freitas Link completo: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/07/27/em-ano-de-cop-congresso-tem-44-projetos-que-afrouxam-politicas-ambientais.htm Data de acesso: 27/07/2025
