Proposta que promoverá equilíbrio na Arborização do Distrito Federal por meio de um novo Projeto de Lei Complementar (PLC), protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), propõe garantir a equidade na distribuição de árvores em todas as Regiões Administrativas do DF. De autoria do deputado Fábio Felix (PSol), a proposta foi elaborada com base em dados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e busca combater a desigualdade ambiental na capital do país.
Desigualdade na Arborização do DF
Atualmente, a distribuição de árvores no Distrito Federal apresenta um contraste significativo entre diferentes regiões. Dados da Novacap apontam que, entre 2023 e 2024, foram plantadas 7.841 árvores no Plano Piloto, enquanto Santa Maria recebeu apenas 18 e Samambaia, 16. Regiões como Riacho Fundo, Recanto das Emas e Gama não receberam nenhuma nova árvore no mesmo período.
A ausência de um inventário oficial das áreas verdes dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para a arborização urbana, evidenciando a necessidade de um planejamento estratégico para equilibrar essa distribuição.
Impacto Ambiental e Conforto Térmico
A vegetação urbana desempenha um papel essencial no conforto térmico e na qualidade de vida da população. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), áreas com maior cobertura arbórea apresentam sensação térmica mais amena, especialmente quando há árvores de grande porte que geram sombra.
O biólogo Reuber Brandão, professor da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a falta de planejamento para a arborização em regiões de menor poder aquisitivo reflete um problema estrutural, muitas vezes associado ao conceito de racismo ambiental. Segundo ele, a ausência de áreas verdes em comunidades mais vulneráveis expõe seus moradores a condições climáticas mais extremas, aumentando o desconforto térmico e os riscos para a saúde.
Objetivos do Projeto de Lei
A proposta apresentada na CLDF prevê as seguintes diretrizes:
- Garantia de cobertura arbórea equilibrada em todas as Regiões Administrativas do DF.
- Incremento da arborização em áreas com maior vulnerabilidade socioeconômica.
- Criação de políticas públicas voltadas à proteção solar e ao conforto térmico da população.
- Implementação de um sistema de monitoramento da distribuição de árvores na cidade.
Se aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo na construção de uma cidade mais sustentável e justa, reduzindo desigualdades ambientais e promovendo melhor qualidade de vida para toda a população do Distrito Federal.
Conclusão
A equidade na distribuição de árvores é uma questão essencial para o bem-estar da população do Distrito Federal. A proposta do deputado Fábio Felix visa corrigir a disparidade na arborização urbana e garantir que todas as regiões recebam atenção adequada. A iniciativa ainda será analisada pela CLDF, mas já levanta um importante debate sobre sustentabilidade e justiça ambiental.
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